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Política de privacidade

Política de privacidade

Nos termos da legislação aplicável relativa ao processamento de dados pessoais, nomeadamente o regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), informamos:

Dados recolhidos:

A Quinta da Herdeira garante que os dados pessoais do utilizador são recolhidos com a finalidade de serem incluídos na base de dados de associados ou participantes de eventos da Quinta da Herdeira para efeitos de gestão, facturação, comercialização de serviços, contacto com o cliente, promoção, publicidade e para efeitos estatísticos.

Quando o utilizador adere ao serviço, aceita e reconhece que terá de fornecer os seus dados pessoais estritamente necessários para a prestação do mesmo; tais dados serão utilizados exclusivamente para os supra referidos efeitos.

Em caso algum os dados pessoais do utilizador serão divulgados, fornecidos a terceiros, sem o consentimento expresso do utilizador, exceto se nos casos previstos no ponto seguinte:

A Quinta da Herdeira fornecerá os dados pessoais a parceiros com os quais a Quinta da Herdeira esteja envolvida em promoções e organização de eventos e serviços. A Quinta da Herdeira poderá igualmente comunicar os seus dados a terceiros, em caso de incumprimento das condições de utilização do serviço, em sede de exercício dos direitos da Quinta da Herdeira, em sede de responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal.

Em qualquer momento, o utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação e/ ou portabilidade através de comunicação escrita, acompanhada do documento que comprove a sua identidade e/ou os dados a retificar, se aplicável, que deve ser enviada para o endereço de e-mail: info@quintadaherdeira.pt.

A oposição ao tratamento de dados aqui referido, que seja comunicado à Quinta da Herdeira após o início do mesmo terá efeitos apenas a partir da data de receção de tal comunicação, não afetando a legitimidade do tratamento até aí efetuado. Tal oposição poderá significar a impossibilidade de prestação do serviço.

No que respeita ao exercício do direito à portabilidade dos dados, por favor tenha em consideração que, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no seu consentimento.

Quanto aos dados que o utilizador coloca na plataforma da Quinta da Herdeira:

O utilizador, enquanto responsável pelo tratamento dos dados que coloca no portal para a utilização do serviço, declara expressamente e garante que:

(a) se encontram verificadas as condições de legitimidade previstas na lei para a realização do tratamento de dados da sua responsabilidade.

(b) irá transmitir à Quinta da Herdeira as instruções necessárias ao tratamento de dados pretendido.

(c) apenas comunicará à Quinta da Herdeira os dados pessoais estritamente necessários para a execução dos serviços contratados com a Quinta da Herdeira.

(d) adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a atualização e a veracidade dos dados comunicados à AGROBIO.

(e) adota as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais comunicados à Quinta da Herdeira, de forma a prevenir e evitar a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando os mesmos forem transmitidos por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito, em conformidade com as categorias de dados tratados.

(f) tem implementados os procedimentos adequados à satisfação dos direitos dos titulares dos dados.

(g) tem implementados os procedimentos adequados ao cumprimento das obrigações de notificação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados, caso se verifique uma violação de dados.

A Quinta da Herdeira enquanto associação e para o tratamento de dados pessoais, garante ao utilizador que:

(a) procederá ao tratamento dos dados que lhe sejam comunicados pelo utilizador apenas de acordo com as instruções transmitidas pelo utilizador, de acordo com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, e apenas para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas para a prestação do serviço e a execução das operações para tal previstas;

(b) adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas que garantam a confidencialidade e a segurança dos dados e evitem a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito;

(c) manterá um registo dos tratamentos de dados executados por conta do utilizador, o qual deve conter, pelo menos, o nome e os contactos do utilizador, de outros subcontratados e, se aplicável, do encarregado da proteção de dados e uma descrição dos tratamentos de dados executados;

(d) limitará o acesso pelos seus colaboradores aos dados pessoais comunicados pelo utilizador, sendo concedido apenas na medida em que tal se revele necessário ao desempenho das respetivas funções que lhes sejam cometidas no âmbito da prestação dos serviços;

(e) assegurará que os colaboradores a quem seja dado acesso aos dados pessoais se vinculam a obrigações de confidencialidade em relação a tais dados e que se abstenham de os utilizar para fins diversos, em benefício próprio ou alheio;

(f) realizará o tratamento de dados exclusivamente em Portugal ou noutro país da União Europeia;

(g) disponibilizará ao utilizador as informações necessárias que demonstrem o cumprimento das suas obrigações enquanto subcontratante no tratamento de dados pessoais.

É da responsabilidade do utilizador informar os titulares dos dados, no momento da sua recolha, sobre a finalidade dos tratamentos desses dados e da sua comunicação à Quinta da Herdeira, e, sendo necessário, obter o consentimento ao seu tratamento.

A Quinta da Herdeira obriga-se a prestar assistência ao utilizador, na medida do possível, para permitir que este satisfaça os direitos dos titulares dos dados.

Caso os titulares dos dados apresentem à Quinta da Herdeira pedidos de acesso, retificação, oposição, eliminação ou portabilidade dos seus dados pessoais, a Quinta da Herdeira obriga-se a reencaminhar tais pedidos ao utilizador, o mais rapidamente possível, para o endereço de e-mail que consta nos dados da conta de utilizador.

A Quinta da Herdeira obriga-se a não ceder os dados pessoais a que tenha acesso a terceiros, nem sequer para efeitos da sua conservação, salvo a comunicação que, a cada momento, seja necessária para que possam manter em segurança os sistemas (tanto do hardware como do software), e sempre mediante a assinatura de um acordo que assegure que o terceiro cumpre com as suas obrigações enquanto subcontratante.

Em qualquer caso, sempre que a Quinta da Herdeira pretenda subcontratar terceiros para formação, ou alterar os terceiros subcontratados, obriga-se a informar o cliente desse facto. A informação a prestar deve incluir a identificação do terceiro, os dados a comunicar ao terceiro e as medidas de segurança adotadas para garantir a segurança dos dados.

A Quinta da Herdeira obriga-se a comunicar ao utilizador, sem demora injustificada após ter conhecimento, a verificação de uma violação dos dados pessoais.

A referida comunicação deve ser acompanhada da documentação relevante que permita ao utilizador, se necessário, notificar a autoridade de supervisão competente.

O utilizador será responsável por notificar a autoridade de supervisão competente caso se verifique uma quebra de segurança.

A Quinta da Herdeira obriga-se a guardar completo e total sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais que tratar no contexto da prestação do serviço ao utilizador e a que porventura tenha acesso durante a execução da prestação do serviço. A Quinta da Herdeira compromete-se a não divulgar, publicar, ou difundir a dita informação por qualquer meio, seja diretamente ou através de terceiros, sem o prévio consentimento escrito do utilizador.

O utilizador obriga-se a respeitar o caráter confidencial dos métodos e procedimentos utilizados pela Quinta da Herdeira na prestação do serviço e assume responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação pelos seus colaboradores. O dever de confidencialidade não se aplicará à informação que é acessível ao público em geral.

No termo da prestação do serviço, a Quinta da Herdeira compromete-se a devolver ou destruir, conforme comunicado pelo utilizador, os dados pessoais que tenha na sua posse, independentemente do formato em que se encontrem armazenados, exceto aqueles dados mínimos essenciais que devam ser conservados para o cumprimento das suas obrigações legais.

A Quinta da Herdeira  reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente política de privacidade, notificando para o efeito o utilizador com, pelo menos, 24 horas de antecedência. Caso continue a utilizar o serviço após esse prazo, essas alterações serão consideradas aceites. As presentes condições visam garantir ao utilizador um aproveitamento seguro e eficaz do serviço fornecido pela Quinta da Herdeira.

Quaisquer dúvidas e questões relativas à presente Política de Privacidade podem ser enviadas para info@quintadaherdeira.pt.